O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) solicitou à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que priorize o monitoramento de seis jogos eletrônicos que continuam oferecendo loot boxes, as chamadas caixas de recompensa, sem mecanismos de verificação de idade considerados adequados.

O pedido foi apresentado em 15 de outubro, por meio da Nota Técnica nº 55/2026, após uma análise de 15 jogos e franquias populares no Brasil.

Quais jogos estão na lista?

Os seis títulos selecionados pelo governo para fiscalização são:

  • NBA 2K26 — Take-Two Interactive
  • WWE 2K26 — Take-Two Interactive
  • Counter-Strike 2 — Valve
  • Call of Duty — Activision
  • Genshin Impact — HoYoverse
  • PUBG Mobile — Tencent Games

As loot boxes permitem que jogadores gastem dinheiro real, diretamente ou por meio de moedas virtuais, para receber recompensas aleatórias, sem saber antecipadamente qual item conseguirão.

Segundo o Ministério da Justiça, estudos científicos associam esses mecanismos a comportamentos problemáticos relacionados a apostas, impulsividade e possíveis prejuízos financeiros, especialmente entre crianças e adolescentes. O próprio documento ressalta, entretanto, que essas associações não comprovam uma relação direta de causa e efeito.

O que determina a legislação brasileira?

O ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), em vigor desde março de 2026, restringe a oferta de loot boxes em jogos destinados a crianças e adolescentes ou que provavelmente sejam acessados por esse público.

As empresas podem se adequar de diferentes maneiras, incluindo a implementação de verificação de idade para bloquear o recurso aos menores de 18 anos, a disponibilização de versões sem loot boxes ou a desativação dessas funcionalidades no Brasil.

A legislação não determina a proibição generalizada das loot boxes para jogadores adultos, mas exige medidas efetivas de proteção aos menores. Apenas indicar que um jogo é recomendado para maiores de 18 anos não é suficiente.

Por enquanto, nenhum dos seis jogos foi condenado ou teve sua comercialização proibida por essa iniciativa. O levantamento é preliminar, e caberá à ANPD avaliar as informações e decidir sobre eventuais ações fiscalizatórias.

E você, concorda com as restrições às loot boxes para menores de idade?

Fonte: Ministério da Justiça

Escrito por: Redação Pixelario