O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, sancionado originalmente em maio de 2024. A medida amplia o acesso de desenvolvedoras brasileiras a incentivos culturais, linhas de crédito e programas de financiamento, buscando fortalecer a indústria nacional de games.
Com a regulamentação, os jogos eletrônicos passam a ter acesso a mecanismos de fomento destinados a obras audiovisuais e produtos culturais, incluindo a Lei Rouanet, a Lei do Audiovisual e o Fundo Setorial do Audiovisual. Na prática, estúdios poderão apresentar projetos para captação de recursos, desde que atendam aos critérios de cada programa.

O decreto também busca facilitar o acesso a empréstimos com condições mais favoráveis de juros e prazos de pagamento, uma possível alternativa para pequenos estúdios que enfrentam dificuldades para financiar seus projetos.
Durante a cerimônia, Lula defendeu que o país deve ampliar sua participação na produção de tecnologia e conteúdo digital.
“O Brasil não pode ser o eterno país exportador de soja, de minério de ferro e de milho. O Brasil tem que ser exportador de inteligência, de conhecimento”
Plataforma nacional e R$ 200 milhões para inovação
Entre as iniciativas anunciadas está a criação do Game Brasil, plataforma pública destinada a catalogar e divulgar jogos desenvolvidos no país. O projeto contará com investimento inicial previsto de R$ 1,4 milhão.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação também anunciou uma chamada pública de R$ 200 milhões, por meio da Finep, para apoiar startups envolvidas no desenvolvimento de jogos e outras soluções digitais inovadoras.
Na área da educação, o governo pretende criar cursos de graduação relacionados ao desenvolvimento de games em cinco universidades federais, uma em cada região do Brasil, totalizando 230 vagas previstas.

Para a indústria brasileira, responsável por títulos como Unsighted, Horizon Chase, Mullet Madjack e Blazing Chrome, as medidas poderão representar novas oportunidades de financiamento e formação de profissionais.
O potencial existe. Agora, o desafio será transformar os incentivos anunciados em jogos desenvolvidos, empregos e resultados concretos para a indústria nacional.
Fonte: CNN
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